Clipping
A compra de produtos
da agricultura familiar, por meio do Programa de Aquisição de
Alimentos ficou mais fácil. Agora a classificação dos produtos de
origem familiar adquiridos em compras públicas será feita pelo
próprio agente público. A mudança é resultado de Decreto assinado
pela presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de lançamento do
Plano de Defesa Agropecuária (PDA), na quarta-feira (6), em Brasília
A medida altera o
decreto que determinava que essa classificação deveria ser feita
por um profissional do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Mapa), ou por um credenciado pelo próprio Mapa.
Assim, o vinculo será direto entre os pequenos produtores e agentes
públicos locais responsáveis pela compra, sem intermediários.
"O decreto
reconhece as características das compras públicas de pequeno volume
com um tratamento diferenciado, que resulta na celeridade necessária
para a aquisição sem perder o foco na qualidade dos produtos
ofertados", pondera o diretor de Política Agrícola e
Informações da Companhia Nacional de Abastecimento, João Marcelo
Intini.
Além da mudança na
classificação vegetal de compras públicas, foi assinado outro
decreto que altera o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de
Origem Animal (Sisbi) - sistema que delega a estados e municípios o
poder de fiscalizar e inspecionar os estabelecimentos em parceria com
o Mapa. De acordo com o ministério, os estados não conseguiram
aderir ao Sisbi por causa das exigências burocráticas.
A partir de agora, a
adesão das 27 unidades federativas será automática. Dessa maneira,
um produto poderá ser comercializado para outros estados sem a
necessidade de autorização do governo federal. "Com essa
medida, vamos ampliar a cesta de produtos ofertados pelo PAA. Vamos
poder comprar, caprinos, ovos, mel, carnes e processados, de maneira
mais ágil, mantendo a qualidade de produto, e oferecer em todos os
estados", ressalta Intini.
O recém lançado
Plano de Defesa Agropecuária introduz um novo modelo de gestão,
capaz de fortalecer uma ação conjunta em nível federal, estadual e
municipal. O objetivo do governo federal é promover o
desenvolvimento agropecuário sustentável, garantindo a preservação
da vida e da saúde das pessoas e dos animais, a segurança alimentar
e o acesso a mercados.
Fonte: CONAB
