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sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP


       A declaração de aptidão ao Pronaf (DAP), é o documento exigido para o produtor (a) rural com finalidade de acesso ao Pronaf, programa governamental que tem por objetivo : Financiar as atividades agropecuárias e não agropecuárias exploradas mediante emprego direto da força de trabalho do produtor rural e de sua família, entendendo-se por atividades não agropecuárias os serviços relacionados com turismo rural, produção artesanal, agronegócio familiar e outras prestações de serviço no meio rural, que sejam compatíveis com a natureza da exploração rural e com o melhor emprego da mão-de-obra familiar.

       Para a família ter direito ao acesso ao pronaf é preciso procurar uma entidade credenciada e habilitada à emitir o documento, que após a inserção da declaração de rendimentos fornecida pelo declarante, é enviada ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, onde é avaliada e depois estando tudo certo é postado na internet o extrato da DAP, que terá validade por três anos, porém se a situação de renda da família mudar durante esse período, essa carta pode ser cancelada antes de completar o prazo.

Tem direito a DAP os agricultores familiares que:
  • explorem parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro ou concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária;
  • residam na propriedade ou em local próximo;
  • não disponham, a qualquer título, de área superior a quatro módulos fiscais, quantificados segundo a legislação em vigor;
  • obtenham, no mínimo, 50% da renda familiar da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento;
  • tenham o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, utilizando apenas eventualmente o trabalho assalariado, de acordo com as exigências sazonais da atividade agropecuária, podendo manter até dois empregados permanentes;
  • tenham obtido renda bruta anual familiar de até R$ 360 mil nos últimos 12 meses que antecedem a solicitação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), incluída a renda proveniente de atividades desenvolvidas no estabelecimento e fora dele, por qualquer componente da família, excluídos os benefícios sociais e os proventos providenciarias decorrentes de atividades rurais.
        Importante que o produtor (a) converse com o responsável no seu município para ter mais informações sobre a documentação necessária no momento de prestar a declaração e também mais informações quanto as normas do programa.

112 comentários:

  1. eu gostaria de saber se funcionario publico com renda de 70% agropecuaria na propriedade tem direito a dap.
    aguardo resposta

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    1. Pelo critério de percentual de renda oriundo da propriedade sim, mas é necessários avaliar outros critérios, os principais estão citados na postagem acima, sempre é preciso procurar uma entidade emissora da DAP e explicar a tua situação a partir dai o responsável poderá lhe orientar coretamente, e outro detalhe, as normas podem sofrer alterações em um novo ano agrícola, que começa em 1º de julho de cada ano.

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  2. Este comentário foi removido pelo autor.

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  3. Lucas,gostara de sabem se duas pessoa morado na mesma casa tem direito Dap para cada um deles.

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  4. Se caracterizado que os dois constituem uma unica unidade familiar, não pode, porém se for apenas divisão de moradia é possível, ao menos na minha interpretação, maiores esclarecimentos são prestados pelos órgãos locais que emitem a DAP e algum caso pode ser analísado pelo Conselho de agricultura municípal ou equivalente, que também analisa todas as DAPs emitidas e dá um parecer de favorável ou não.

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    1. Outro detalhe importante! o profissional que emite a DAP também assina e para assinar ele tem que ter convicção que o produtor (a) atenda as normas do programa e na dúvida é direito dele exigir comprovações e ou levar o caso para análise do Conselho municípal.

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    2. O cometário assima é baseado na minha interpretação das normas, se alguém que tenha conhecimento dessas normas quiser fique a vontade para deixar sua postagem e opinião.

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  5. eu sou funcionaria publica mais meu marido e trabalhador rural ele tenhe direito a DAP.

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    1. Você e seu marido constituem uma unidade familiar, soma-se as renda sua de funcionária, mai a renda da propriedade rural, mais a renda do trabalho rural, caso a renda for 50% cada é possível, porém tem que ver os outros critérios, você tem que se dirigir a entidade que emite carta de aptidão ai no seu município. Na DAP deve constar as informações dos dois e as rendas também.

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  6. SOU DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA TENHO CINCO PESSOAS EM CASA EU ; MEU ESPOSO E TRES CRIANÇA,MEU MARIDO TRABALHA NA ROÇA E QUE GANHAMOS NA BOLSA FAMILIA UM PARTE COMPRAMOS MILHO FEIJAO PARA PLANTA MAS ESTIAGEM ACABOU COM O NOSSO SONHO DEU TUDO ERRADO,ELE TRABALHOU MAS NAO DEU NENHUM LUCRO DEVIDO A ESTIAGEM TENHO DIREITO A TIRA? O QUE POSSO FAZER?

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    1. Olha! a Carta de Pronaf é uma declaração de renda e deve espressar a realidade da família, conforme a renda dos últimos 12 meses é feito o enquadramento, por isso é preciso procurar a entidade do seu município que é responsável por emitir o documento e solicitar informações, é obrigação deles dar a informação e orientar qual a melhor alternativa, é preciso análisar alguns critérios que não estão espcecíficos no seu comentário, o que posso dizer é que existe a possibilidade, porém somente a entidade ai do seu município que emite a DAP é que pode fazer uma análise mais aprofundada. Abraço.

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  7. NA MAIORIA DAS CIDADE PEQUENA OS QUE TRABALHA COM ISSO SO COLOKA PESSOAS DA FAMILIA E AMIGOS OQUE PODEMOS FAZER PARA ACABA COM ISSO, SO OS GRADES TIRA ESSE BENEFICIUS E OS POBRE SOFRENDO CADA DIA MAS, DE UMA SOLUÇAO?

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  8. Hoje em dia existe recurso suficiente para todos, caso você atenda os critérios definidos pelo programa e não está conseguindo acessar, é direito seu solicitar informação do porque não está sendo enquadrado e também é possível procurar o Conselho Municípal de Desenvolvimento Rural do seu município para solicitar esplicações. Caso a comunidade tenha certeza que está ocorrendo ato de má fé de quem emite o DAP é possível pedir ajuda ao Ministério Público que vai tomar as devidas providências. O meu conselho é sempre que possível conversar, pois na maioria dos casos existem limites pré definido pelas normas dos programas e não é má vontade do responsável.

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  9. Pessoal! só como aviso, algumas normas de enquadramento ao PRONAF mudaram e as entidades emitentes estão adequando os programas, então para quem vai renovara a DAP ou vai solicitar enquadramento pela primeira vez, alguns comentários e as normas descritas assima vão mudar. Exemplo é o percentual de renda que pode ser de fora da propriedade, que era de 30% no máximo, agora pode ser de até 50%.

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  10. Minha mãe tem dap, mas a quantidade da terra que esta lançada na dap ficou errada e também o nome que foi feito foi o de casada.
    O banco pede para alterar a quantidade da terra e o nome, mas a pessoa responsavel pela emissão da dap no municipio disse que não pode ficar fazendo alterações no documento, como faço para resolver essa questão? Ela vive da renda da venda de leite da propriedade, a quantidade de terra não ultrapassa 4 modulos, mas não reside na propriedade, por esse fato ela não teria direito a dap?

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    1. A norma do PRONAF diz que a pessoa deve morar na propriedade ou local próximo, se ela está trabalhando na propriedade, gerência e a renda principal é da propriedade não vejo motivo de não ter DAP. Quanto a alteração de informações na DAP é complicado, pois sendo uma declaração de renda ela não pode ser modificada a todo o momento, porém quando ocorre erros no nome e na quantidade de área, é conveniente fazer uma nova DAP, pois outros problemas podem surgir, cada caso é um caso e deve ser análisado com cuidado, é importante entender que a emissão da DAP exige o comprometimento e responsabilidade tanto do produtor como do profissional que emite o documento, por isso é importante conversar bem e tomar cuidado para as informações serem a expressão da verdade, pois algumas vezes, quando o responsável fica em dúvida sobre algumas informações ele tem o direito de exigir comprovação. Uma coisa é certo a DAP cada vez mais se torna um documento importante para as famílias rurais e deve ser levado mais a sério e também é importante saber que as informações de renda que são declaradas no documento são cruzados com outras declarações que o governo tem acesso, por isso, muito cuidado!. Para resolver a sua questão o unico jeito é tentar conversar novamente com o responsável e com o banco, uma sugestão talves seja o banco mesmo entrar em contato com a pessoa que emite a DAP e explicar qual é o problema que está gerando.

      Espero que consiga resolver!

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  11. Aqui na minha cidade teve muito produtor que para o pronaf aumentou a DAP, dai apareceu a um programa de habitação rural do mesmo ano, os mesmos baixaram a DAP, para conceguir as casas,logo apareceu outro programa pra financiar caminhonetes do tipo (strada, montana, saveiro) e aumentaram a DAP pra financiar os veiculos. Gostaria de saber até quantas vezes pode alterar a DAP dentro de um ano? Por que aqui parece que isso virou bagunça...

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    1. Infelizmente ocorre isso em muitos locais!, mas a DAP tem validade por 6 anos, isso foi feito para que o produtor não precise todo o ano ter gastos com a ida até um escritório habilitado para fazer nova declaração, no meu entendimento não é possível fazer nova DAP no período inferior a um ano da declaração, a não ser que exista algum erro de digitação ou similar, geralmente a emissão de nova DAP antes dos 6 anos só é feita quando ocorre uma mudança significativa da realidade do produtor, que pode até ser a renda, mas como é um documento oficial é preciso mais responsabilidade na emissão e por parte do produtor também. Agora baixar a renda ou aumentar em curto espaço de tempo sem uma boa justificativa não é correto.

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  12. sou agricultora há muitos anos,tive um problema de coluna e tive que opera,me aposentei com um sal. minimo,tenho varios outros problemas de saude,mas quero deixar meu sitio limpo(tenho galinha p/ postura e corte todas coloniais e galinha de angola onde vendo casais de filhotes p/ agropecuaria)o galinheiro estava caindo solisitei um PRONAF investimento p/refazer o galinheiro , mas me foi negado pois estou aposentada por invadidez,será que tenho que viver com esta sal. de fome,meu marido tambem é doente e o salario é baixo,o banco falou que aposentado por invalidez não tem direito a DAP,será que não posso gerar emprego e ter uma vida mais digna .mesmo pagando empregado a renda da agricultura é 4 vezes de nosso sal.fixo,por favor me respondan se comtinuo tendo direito á dap,ou terei que deixar meu sitio meus bichos e deixar a depressão tomar conta de mim pois isto é minha vida só quero o direito igual apesar de minhas limitações fisicas,mas estou gerando emprego?Obs.: A dap que tenho ainda esta vigente pois me aposentei em 2010,mesmo assim o banco não quer liberar o pronaf.

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  13. Pelo que entendi não é um problema de ter ou não DAP, se a sua DAP está vigente (o extrato está disponível na internet) você pode financiar, pois o banco não emite DAP ele é somente o gestor do crédito, o que você deve fazer é procurar a entidade que emite a DAP ai no seu município e explicar a situação, eles tem o dever de lhe informar a real situação, você pode também entrar em contato com Ministério do Desenvolvimento Agrário - Secretaria da Agricultura Familiar Setor Bancário Norte – Qd. 01 – BL D - Palácio do Desenvolvimento – 06º andar CEP 70057-900 – Brasília – DF Telefone: (61) 2020-0910 fax: (61) 2107-0909.

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  14. tenho uma pequena horta e movimento por mes cerca de trés mil reais,mais a área onde planto não chega nem a meio hectare isso pode dificulta a emissão da dap ou a aprovação de crédito?
    alex pereira beberibe-ce

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  15. O tamanho mínimo da área não é limitante para ter direito a DAP, você poderá ter problema se essa horta for em uma área urbana por exemplo; porém se for na área rural sem problemas.

    Quanto ao crédito para custeio, a área limita o valor a receber, pois ele é estipulado pela quantidade de área e pela cultura que você vai desenvolver. Se for para investimentos, o que vai limitar é a capacidade de pagamento e o item que queira financiar. Um bom projeto é fundamental para conseguir o crédito e também para ter sucesso no empreendimento, procure um profissional habilitado.

    Alex! parabéns pela sua horta, apesar de não conhecer pelo que entendi é um exemplo de sucesso em pequena área.

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  16. tirei carteira de trabalho, fiz o CNIS e tambem nao assinei a carteira! tem direito a DAP? posso fazer o emprestimo da estiagem 2012 ? pois tenho 28 hectares de terra! obrigado!

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  17. Ter carteira de trabalho não exclui o direito de ter DAP, o que é preciso saber é o percentual de renda dos últimos 12 meses, se a renda rural foi igual ou superior a 50% do total, creio que possa ter DAP. A norma da DAP fala em renda rural e não rural, por isso não importa se tem ou não carteira assinada, o que importa é percentual de renda rural e não rural. Quanto a poder ou não faze impréstimos seja qual for, depende de outras normas especificas e não somente de ter a DAP, para ter certeza é preciso entrar em contado com a entidade que é responsável ai no seu município pela gestão do programa. Espero que tenha ajudado, abraço.

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  18. Temos aqui em Boa Esperança Pr uma situação inusitada observando a lista que tirei pela internet verifica-se que varias pessoas não não deveriam te a DAP pelo motivo de renda superior, temos pessoas aposentadas de estado com salário alto, professores do estado tambem com DAP porem todos são eleitores do Vereador que é chefe da Emater e so lebera a DAP para quem interessa a ela, o que o ministério diz sobre isso

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  19. Será que a lista passou pelo Conselho responsável? é preciso saber qual o percentual que a renda não rural representa. Caso exista erros e essa lista passou pelo conselho que não identificou nada, qualquer cidadão pode fazer a denúncia por escrito, o poder de fiscalização é de totos conforme a constituição.

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  20. prezado amigo. sou proprietário de um terreno no esp. santo e gostaria de saber se atividades como extração de areia em rios que ficam em propriedades rurais e produão de carvão me dão direito a dap ?

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    1. Obrigado pela participação!
      Existe a possibilidade de ter DAP com rendas vindas do extrativismo, mas não saberia lhe informar nesse momento com precisão se essas duas formas de extrativismo se enquadram como tal, o que você deve fazer é procurar o responsável por emitir as DAPs ai no seu município, essa pessoa deve lhe informar com precisão sobre a possibilidade ou não.

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  21. Parabéns Sidnei por esclarecer dúvidas sobre um assunto tão importante e tão pouco conhecido e comentado. Duas pessoas que ficam juntas quando estão a fim, e mesmo já ter tido um filho, mas não tem uma relação estável, significa que para tirar a DAP o cara tem que confirmar que é casado?

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    1. Obrigado pelo comentário, e quanto a pergunta: Na pergunta você afirma que não tem união estável! nesse caso não é casado, então não tem que confirmar tal. O que em alguns casos ocorre é que apesar de vocês não acharem que tem uma união estável, a sociedade e o emissor da DAP entendam diferente, nesse caso é preciso conversar e deixar bem claro esse ponto.

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  22. Parabéns pelos esclarecimentos Sidnei, sobre esse assunto tão importante que é a emissão da DAP.
    Dúvidas:
    1) Gostaria de saber se os filhos dos agricultores familiar e dos trabalhadores rurais tem direito a emissão da DAP, sabemos que existe a DAP acessória ao jovem e filhos, desde que exista a DAP principal, nesses casos como proceder?
    2) Sabemos que a composição familiar é composta pelos pais e filhos, entretanto no período de entre safra muitos filhos de agricultores e trabalhadores rurais, vão trabalhar em empresas privadas e assinam suas carteiras de trabalho para complementar a renda familiar e principalmente por questão de subsistência, a pergunta é: o fato deles terem a carteira assinada impedem de tirarem a DAP?
    3) Um casal que tenha ou não união estável, um filho e uma propriedade rural onde residem e trabalha nela, mas são funcionários públicos os dois, em que situação, podem ter direito a emissão da DAP?
    4) Quais as situações em que os filhos dos agricultores familiar e trabalhadores rurais, tem direito a DAP, mesmo quando os pais já possuem as DAP'S?
    5) No PNHR Programa Nacional de Habitação Rural, os agricultores familiar e trabalhadores rurais que possuem casas de alvenarias, não se enquadram nesse programa, porem os filhos e parentes até 3º grau se enquadram, a questão é que quando os filhos e parentes vão solicitar as DAP'S pela primeira vez, são informados pelos responsáveis pela emissão das mesmas que não podem obter as referidas DAP'S por motivo de residirem na casa dos pais, sejam eles casados ou solteiros.
    Nesse caso como proceder, existe alguma regra onde essas pessoas interessadas nesse progrma PNHR, possam obter a DAP?

    Desde já, agradeço sua atenção.



    .

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    1. Olá! desde já obrigado pelas considerações, porém como já escrevi em outras postagens, faço aqui o relato segundo minhas interpretações é essas também podem em alguns casos serem equívocadas. Por isso sempre busque mais informações com as entidades e profissionais que trabalham no dia a dia com a emissão desse documento tão importante.

      Tentando responder o questionamento:
      1) Procedimento para solicitação da DAP acessória é simples, basta seguir até a entidade que emite o documento no seu município e solicitar para ser feito a declaração, utilizando na declaração a renda familiar, existe um modelo específico para esse tipo de DAP.

      2)Quanto a carteira assinada, não existe problema desde que na soma dos últimos doze meses a renda rural e não rural sejam no mínimo iguais e que a família esteja trabalhando no meio rural.
      3) Acredito que o fato de serem funcionários públicos não interfere, desde que a renda gerada na propriedade seja igual ou superior do que aquela gerada fora da propriedade e essa família comprove que o principal trabalho para ela se manter é o do meio rural.
      4) Quando os mesmos comprovam que tem autonomia gerencial sobre os seus negócios, não moram mais como os pais e ou constituem outra familia. OBS: esse tema é bastante complexo e necessita ser bem esclarecido a situação em cada caso, junto a entidade emissora da DAP e em alguns casos junto ao Conselho Municipal que analisa as cartas.
      5) Esse tema é bem complicado, pois realmente existem recomendações para que quando os filhos mesmo que casados residam na mesma casa dos seus pais, que eles não podem ter DAP, esse é um tema que deve ser levado aos Sindicatos que representam os produtores rurais e precisa ser revisto junto ao Ministério, pois creio que vem contra o interesse do próprio governo que deseja diminuir o êxodo rural e combater a pobreza no meio rural, e quem trabalha nesse meio sabe como funciona! nem sempre é possivel para um filho casar e conseguir estabilidade financeira para construir outra casa.
      Não posso ajudar muito sobre o PNHR pois como praticamente não trabalho com esse programa sei pouco sobre suas normas.
      A carta de Aptidão é um decumento oficial e quem declara deve ter o cuidado de declarar somente a verdade, pois ao contrário está sujeito a penalidades.
      Quanto as normas para conseguir a DAP elas seguidamente sofrem alterações e creio que as mesmas vem tentando ser mais justas, porém nem sempre elas são justas ou bem claras, por isso é importante o trabalho dos Sindicatos no processo de ouvir quais as dificuldades dos seus produtores e buscar junto as autoridades competentes a melhoria.

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  23. Meu pai é viúvo tem aposentadoria por invalidez e pensão por morte por parte da minha mãe e não tem DAP mas possui nota de produtor. Eu trabalho em uma empresa fora da localidade rural. Minha tia tem DAP e tem propriedade rural onde faz parte do turismo rural, Meu pai trabalha diretamente no turismo rural mas não possui 50% da renda provinda desta atividade. Gostaria de saber se é possível obter a DAP? Meu pai pretende comprar um utilitário pequeno pelo pronaf para auxiliar nas atividades de turismo rural.

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    1. Acredito que seu pai não consiga se enquadrar nas normas, pois existe dois aspectos que podem impedi-lo, um é o fato de estar aposntentado por invalidez, isso pode complicar pois se o INSS está pagando por ele estar sem condições de trabalhar é incoerente ele declarar que precisa comprar um utilitário para o trabalho! Outro aspecto é que ele deve comprovar 50% da renda da atividade rural, porém existe a possibilidade de abater 10.000,00 da renda não rural declarada. Aconselho ele procurar a entidade ai do seu município e conversar para ver se existe ou não possibilidade de enquadramento, pois nem sempre a gente consegue se entender por escrito.

      Abraço

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    2. Olá Sidnei, Obrigado pela resposta. só para registar, o complicado é que a pensão por invalidez é de 600,00 e com este dinheiro ninguém sobrevive, meu pai tem 62 anos é limitado de fazer algumas coisas, eu o ajudo em várias coisas, porém ele consegue trabalhar no caso atendendo os turistas e ir ao supermercado fazer algumas compras, isso ajuda a ocupa-lo e tirar uma rende extra.

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    3. Entendo a situação e espero que as normas mudem e vocÊs consigam o enquadramento desejado.

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  24. Olá,morro em uma comunidade proximo a Triunfo Potiguar RN,aqui a situação dos agricultores vai de mau a pior alem da seca castigar os nordestinos,não temos nenhuma vantagem por ''parte'' do governo.Isso porque o representante da Emater se recusa a renovar a DAP do povo.Meu marido procurou o mesmo várias vezes,pois sua DAP estava vencida e não podia renovar seu emprestimo e o que ele diz é que não pode.O que nós podemos fazer?

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    1. É preciso saber qual o motivo dele não querer renovar a DAP!
      pois existem normas que servem para enquadrar e também para limitar o acesso ao Pronaf, caso o profissional esteja negando a emissão do documento baseado em normas vigentes ele está agindo coretamente, pois ele não faz normas, apenas executa. Já se for o caso dele estar negando sem motivos é preciso recorer ao conselho municípal ou similar, ou enviar uma reclamação por escrito para o Ministério , .

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  25. Estou querendo fazer financiamento de pecuária por uma empresa particular. A empresa pediu que eu fosse ao órgao de assistencia técnica do meu municipio (que me acompanha como produtor) e solicitar a dap. Esse órgão está se negando a emitir, alegando que só irão emitir se eu fizer financiamento por ele. Isso é crime? Se for, pra quem denuncio?

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    1. A DAP é um documento gratuíto e ninguém tem o direito de cobrar. Caso exista outra entidade ai no seu município que emita DAP você pode recorrer a ela, agora se essa for a única, exija que seja feito sem nenhum tipo de cobrança, lógico que para você exigir algo, é preciso atender todas as normas do programa! caso você tenha certeza que está com a razão, pode denunciar ao Conselho Municipal de Agropecuária ou Similar, também ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, A Promotoria. Também pode recorer ao seu Sindicato.

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  26. quanto tempo demora pra aumentar a Dap depois de ser baixada?

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  27. DAP é também uma declarção de renda que tem validade para 6 anos, porém é possivel renovar ela caso tenha justificativa para tal. Eu aceitaria um renovação apenas após transcorido o período de 1 ano, e ainda assim precisaria de uma justificativa.

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  28. olá .... A DAP do meu pai veio com o nome dele errado, ele ficou tentando durante um ano consertar, e agora quando ele conseguiu consertar, a DAP veio novamente com erros, na nova DAP consta renda anual de 30.000 reais e 4 pessoas residindo no local, sendo q a renda verdadeira é de 8.459 reais e 3 pessoas morando no local. Meu pai eh um pequeno agricultor, não tem a minina condição dele possuir uma renda de 30.000 por ano. Esse erro pode lhe prejudicar muito. O que ele pode fazer ?

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    1. Olá!
      A renda deve ser referente aos 12 meses que antecedem a declaração, caso tenha ocorrido um erro por parte da pessoa que emitiu o documento você pode solicitar a emissão de uma nova DAP.
      Quanto a renda estar errada, ela concerteza pode gerar problemas e em alguns casos também o seu pai pode ser beneficiado por esse erro, depende para que for usado o documento. Seu pai deve pedir a correção.

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  29. Olá Sidnei. Gostei muito de sua contribuição as duvidas relativas a DAP, vou apresentar mais uma. Um produtor rural de minha comunidade, é professor público aposentado, sua esposa funcionária publica ativa. Porém desde quando o professor trabalhava (20h semanais), ainda assim ele sempre produziu, tem Nota fiscal de produtor, tudo certinho. Porém a Emater (PR), não quer emitir a DAP para ele nets ano de 2013, pois ele é aposentado como funcionário público... procurei nas leis, cartilhas, etc, e não achei a aposentadoria (servido publico municipal) como fator para não emissão da DAP. A entidade está correta em não emitir a DAP? Obrigada.

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  30. Se for da forma que você escreve, o emissor do documento está equivocado, ao menos no meu entendimento. O que a unidade familiar tem que coprovar é que a principal fonte de renda é oriunda das atividades desenvolvidas na propriedade e que a mão de obra é essencialmente familiar, apenas o fato de uma pessoa ser funcionária pública não tira o direito dela obter o documento.
    Provavelmente está ocorrendo algum problema de comunicação.

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  31. caro amigo sidnei,eu queria saber de vc se a dap serve como coprovante de renda no financiamento de imoveis ou seja casas ap. etc.?

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  32. Olá! a DAP pode ser aceita como comprovante de renda, porém depende de quem está emprestando o dinheiro definir se aceita ou não.

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  33. Empresa Privada Pode Se credenciar para fazer o DAP ou NAo }

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  34. Até onde sei não pode. Maiores informações junto ao Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA)

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  35. Um agricultor familiar que nunca tirou uma DAP, e sua filha que é maior de 18 anos deseja obter a DAP, para ser contemplada no programa PNHR, mas os funcionários da EMATER diz que ela não pode obter e não justifica o motivo quando ela procura saber. Nesse caso qual o procedimento a ser tomado.

    O filho ou filha do agricultor familiar quando possui carteira assinada, os funcionários da EMATER diz que eles não podem tirar uma DAP, pelos comentários anteriores já relatados por vossa senhoria relata que a pessoa que possui carteira assinada só não pode tirar a DAP se sua renda for superior a 50% da renda obtida na propriedade rural, existe um valor estabelecido para essa situação ou não interessa o valor que esta assinado na carteira, pois na EMATER eles são informados que esse valor é de R$ 750,00 isso pocede.

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  36. Esse limite de 750,00 não existe. No caso da filha ser considerada como componente da unidade familiar é preciso somar as rendas dela mais as dos demais componentes da familia em questão e fazer o cálculo conforme regras já descritas.

    Quanto a questão do funcionário da Emater não dar informações; é funcão dele informar os motivos pelo qual ele não pode emitir a DAP, verifique se existe outra entidade que emite o documento e solicite informações sobre as normas. Não tem como eu emitir um infomação com precisão sem saber a realidade dessa família.

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  37. Sou funcionário público da prefeitura de Riacho das Almas -PE,mas moro em um sitio do município de Bezerros- PE.Fui tirar a DAP em Bezerros já que onde eu moro pertence ao município de Bezerros,mas ao chegar lá,me negaram a DAP porque meu Titulo Eleitoral não pertence a Bezerros e pelo o que pesquisei isso é muito errado negar a DAP por causa do titulo,pois na emissão da DAP não se exige titulo. Como vcs podem me ajudar.

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  38. A emissão de DAP deve ser feita no Município em que a pessoa reside, está na normativa. O que deve ser o observado é o local de residência e não o título de eleitor.

    Se o problema for somente a questão da residência, é preciso dialogar com o emissor e observar o que está escrito nas normativas para emissão da DAP.

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  39. uma menina mora com o avo viuvo e uma tia, a tia trabalha na prefeitura, o avo é aposentado rural, a pergunta é: a menina tem direito a fazer a dap

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  40. Veja o que diz norma:
    § 2° A unidade familiar, para os fins de que trata esta
    Portaria, compreende o conjunto da família nuclear (marido ou companheiro, esposa ou companheira, e filhos) e eventuais agregados(as)
    que explorem o mesmo estabelecimento rural sob as mais variadas
    condições de posse, sob gestão estritamente da família, incluídos os
    casos em que o estabelecimento seja explorado por indivíduo sem
    família.

    Eu acredito que o fato de morar junto não tira o direito, porém é preciso atender outros aspectos como:
    - Comprovar que ela não explora a mesma área de terra que os demais
    - Ela deve ser a responsável pelo trabalho na área que ela tem posse e também ter autonomia gerencial.

    Se alguém puder auxiliar nessa interpretação pode postar que será muito útil, pois entendo que essa é uma das questões mais complexas da norma para conseguir a DAP.

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  41. meu filho cultiva a terra a mais de 1 ano , efetuou a primeira venda de produtos agricolas agora em junho de 2013, ele pretende financiar a próxima safra , ele já pode adquirir a dap , ou a renda teria que ser de 1 ano atrás ....

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  42. Pelo que entendo na questão de renda que é retroativa 12 meses ele já poderia solicitar a DAP, porém é preciso observar os outros critérios para ver se ele se enquadra, procure a entidade emissora de DAP mais próxima e peça maiores esclarecimentos.

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  43. Olá Sidnei,parabéns pelas sua explicações porem ainda tenho algumas duvidas:
    1°-Arrendo uma área do meu ex-sogro 9200 mts quadrados tenho contrato com firma reconhecida,consigo tirar uma DAP no meu nome?
    2º-Quando eu tinha uma união estável meu ex-marido tirou uma DAP das outras terras que ele arrendava e colocou eu na DAP, mesmo assim consigo tirar a DAP no meu nome?
    3º-Si eu não conseguir tirar a DAP no município que está as terras,consigo tirar em outro município a DAP?
    4º- Nas terras planto feijão,verduras,etc,Não tiro notas dos produtos assim não tenho renda alguma e mesmo não declarando renda na DAP consigo tirar a DAP para entrar no PNHR?

    Abraço
    Joice

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    1. Olá Joice! tentando ajudar :
      1º quanto o tamanho da área não é problema já que é menor que 4 módulos fiscais.
      2º Se você está separada pode tirar outra DAP em seu nome e caso seu ex-marido esteja com carta ainda válida e constando seu nome ele deve atualizar e fazer uma nova DAP.
      3º A DAP deve ser emitida no município onde você reside.
      4º É dever do produtor de tirar nota do bloco quando vende produtos, o se for para consumo familiar também é possível destacar nota para consumo próprio. Se for o caso de você ter produção porém não destacou nota de venda, é possível você declarar isso ao responsável pela emissão da DAP e explicar o caso, talvez uma declaração de quem recebeu a mercadoria confirmando as informações pode ajudar, porém é possível que o emissor em caso de dúvida não aceite e se negue a assinar o documento. Aconselho que se planeje e destaque notas de tudo o que é vendido e em alguns casos até mesmo de produção para consumo familiar, se informe junto ao setor de Blocos de seu município.

      Abraço

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  44. Estou chateada pq não concigo tirar minha DAP pela Asistencia tecnica daqui do meu municipio. Sou agricultora familiar e minha renda é toda da minha terra e os técnico de lá nao tirão minha dap porque não querem fazer vistoria na minha terra por prequiça. A moça que trabalha emitindo dap por esse orgão do estado é funcionária publica, não tem terra e vive esclusivamente do salário do estado e emitiu uma dap pra ela entrar com um financiamento no banco. Isso é certo?

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  45. Se você atende os critérios estabelecidos tem direito a DAP, verifique certo o porque de não aceitarem sua solicitação e se tiver certeza que está ocorrendo má fé dos emissores procure os seus direitos. Em muitos municípios existe mais do que uma entidade que emite carta (DAP) se for o caso procure informação em outra entidade para ver se você tem realmente direito.

    Quanto a funcionária ter renda exclusivamente do salário do Estado, é preciso ver se ela não está em uma DAP onde outros membros da família tem renda rural que no final das contas permita ela a ter o referido documento. Caso tenha certeza que ela não se enquadra para receber DAP é possível fazer uma denúncia para o Ministério.

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  46. sou propietaria de 6 hc em Riachao do Dantas/SE moro afastado da propiedade 8km, eu estudava facudade, mas nao consegue continua estudando e meu marido trabalha 6 h por dia de seg a sext na prefeitura ganhando 678,00 sem carteira assinada mas no resto do dia cuida do rebanho e madrugada tira leiti para vender todo dia e no final do ano eu vendo alguns gado de corte e algumas vacas e o funcionario da endagro nao quer da o dap para agente porque eu estudava facudade e meu marido trabalha na prefeitura
    nos temos direito sim ou nao

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    1. Olá!

      Aparentemente é possível enquadrar, se realmente os motivos do não enquadramento for esse!, o fato de estar estudando não tira direitos e a norma diz que os produtores (as) devem residir no local ou próximo, ai vem a questão!? o que é próximo para cada região?. Porém se a negativa de emissão foi dada antes de julho de 2012, pode ser que eles estavam corretos pois as normas naquela época exigiam 70% da renda da unidade produtiva e também não havia a possibilidade de 10.00,00 de rebate da renda não rural, mas a negativa nesse caso se daria pelo percentual de renda não rural.

      Questões como essa devem ser resolvidas com diálogo e com comprovação de renda rural e não rural, por isso sempre destaquem nota de produtor quando vender produtos rurais.

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  47. gostaria de saber o que se entende por comprovação de renda nos ultimos 12 meses que antecedem a emissão da dap ... emiti uma nota de produtor no valor de 70.000 no mês de junho 2013 ... venho cultivando a terra desde maio de 2012 ... a minha produção foi comercializada somente agora ... não consigo a dap porque o rapaz da emater alega que o sistema não vai aceitar e nem tenta sequer ... gostaria de algum suporte para continuar insistindo junto a emater para que eles pelo menos tentem colocar no sistema ...

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    1. Essa sua renda pode ser considerada, agora se o sistema utilizado por ele não permite lançamento de renda recentes eu já não sei lhe informar! você pode procurar outra entidade que emite a DAP e que usa outro sistema.

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  48. sou deficiente físico e minha esposa precisou de uma DAP, a pessoa a quem ela procurou na secretária do município disse que não poderia fornecer tal documento pelo fato de eu ser beneficiário do BPC, isso é legal?, em minha casa são 03 pessoas e somente eu recebo um salário minimo.

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    1. Olá amigo!

      Acredito que se ela realmente toca uma propriedade rural e a soma das rendas rurais são iguais ou superior ao seu benefício, é possível conseguir uma DAP. Mas é preciso ver bem se o único motivo de não emitirem a DAP seja o benefício seu. Maiores esclarecimentos podem ser conseguidos junto ao Ministério de Desenvolvimento Agrário.

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  49. Boa noite Sidnei,

    Gostaria de um esclarecimento de sua parte se possível.
    Meu nome é Victor, tenho 19, meu pai tem um sitio de 10 alqueires no município de Santana do itararé-PR, porém, ele nunca mexeu com nada lá, no começo do ano, comprei 3 vacas leiteiras e fiz silagem,pastagem, pago mensal para o meu tio cuidar de tudo por lá, obtive lucro com as crias e com o leite, gostaria de saber se eu tenho direito a DAP por ser filho do proprietário ou teria que dar entrada como arrendatário.
    Porém no caso, resido em São Paulo, a cerca de 404 km da propriedade, curso faculdade aqui. E mais uma informação, o cheque do leite, vem no nome do meu tio.
    Gostaria de saber, se no meu caso, tenho direito a DAP ou não me encaixo nos requisitos.
    Desde já, lhe agraço.

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  50. Olá Victor!
    No meu entendimento você não poderia ter DAP, nas condições atuais, pois está claro que você apenas é estudante, quem realiza todos os trabalhos do dia a dia é teu tio, a renda da propriedade está em nome também de terceiros e pela distância qualquer outra justificativa é contestável.

    Abraço

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  51. Olá,minha vovó tem uma terra que da 12 tarefas de terra, então ela quer fazer um finaciamento pra começamos a ter lucro e pagar as pacerlas do financiamento, se como é pela primeira vez, como vamos fazer pra emitir o DAP ? Depois que emitir o DAP é só levar ao banco e fazer o financiamento?

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    1. Pela primeira vez não temos comprovante dos últimos 12 meses, pode comprovar por outras rendas, ou como faço?

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    2. É preciso saber quais são as rendas que a unidade familiar teve nos últimos meses, se as rendas não são rurais, infelizmente não tem como ter DAP.
      Uma dificuldade encontrada por muitos é justamente o fato de estar começando a trabalhar na agricultura e não ter como comprovar renda nos primeiros meses o que dificulta o enquadramento no Pronaf, essa é a norma atual.

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  52. Sou agricultor, minha renda é mais que de 50% na atividade agricultura e minha esposa e funcionaria publica a renda dela nao ultrapássa a minha, temho DAP, que venceu no dia 13/08/2013,gostaria de saber se tenho direito de requerer ou renovar minha DAP.

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    1. Olá!
      A renda é um dos critérios a serem observados. Quanto ao critério renda que você cita acima, é importante lembrar que deve ser somado a renda familiar, no caso a sua e da sua esposa, do total da renda não rural é descontado R$ 10.000,00, depois é feito o cálculo do percentual da renda, onde a renda não rural não pode ultrapassar os 50% do total.

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  53. Olá Sidnei. Sou casada, tenho um chão, no sitio do meu pai,no meu nome; Sou considerada como agricultora assim como meu esposo, mas não exercemos a função. Não possuímos renda, apenas meu esposo faz bico como musico, sou cadastrada no programa bolsa família e gostaria de saber se podemos tirar o DAP, pois falaram que sim.

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    1. Olá! seria preciso mais informações para responder com certeza! mas se você não morra no sitio e não tem renda da propriedade é um pouco difícil, porém existe a possibilidade de enquadrar em uma DAP para produtores de baixa renda que dá acesso ao Pronaf B, recomendo que vocês procurem o responsável pela emissão do Documento (DAP) no seu município e expliquem bem a situação, eles provavelmente tem mais conhecimento da sua realidade e podem ser mais precisos na informação.

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  54. Olá, tenho 25 anos e tenho arrendado uma área de 40 hectares, onde crio vacas e tiro leite,mas também tenho um CNPJ - MEI., gostaria de saber se posso fazer uma DAP e obter crédito junto ao Banco do Brasil. Desde já os meus agradecimentos.

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  55. Olá!
    só é preciso avaliar a renda das duas atividades, caso a soma da renda provinda da propriedade rural seja igual ou superior a soma das rendas da empresa é possível que você consiga uma DAP.
    Abraço

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  56. ola, fui criada no meio rural, mas aos 12 anos fui para a cidade. Mas agora retornei e arrendei 1 hectare para plantio de milho. Estava registrada até 4 meses atraz, será q tenho direito a DAP ? Estou precisando de crédito para um utilitário.

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  57. Olá!

    O critério de renda diz que você deve ter nos últimos 12 meses no mínimo 50% da renda proveniente das atividades desenvolvidas na propriedade, mas é preciso atender outras normas conforme exposto no texto acima.
    Qual a sua atividade principal? para que vai ser utilizado o utilitário? Quanto a compra do utilitário, pelas poucas informações descritas, acho que é difícil! até porque, com essa área não existe como comprovar viabilidade econômica, a não ser que você vá desenvolver um projeto nessa área que gere mais renda.
    Aconselho a procurar a entidade de extensão rural ai do seu município e expor seus projetos.

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  58. Bom dia.Preciso de um esclarecimento.Tenho uma propriedade de 12 hectáres pelo crédito fundiário a 6 anos já paguei 3 prestações pois tive carência de 3 anos.Agora passei em um concurso público com vigia noturno.Trabalho uma noite sim e outra não e faço as duas atividades.Então fui a entidade responsável para emitir a dap e me negaram porque só funcionário público.Tenho direito ou não desse benefício já que dependo da agricultura para pagar as prestações da terra.Como proceder?Me de uma luz.

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  59. Pelo que você relatou é possível que você tenha DAP, o que você tem que fazer é levar o comprovante de renda como funcionário e o bloco de produtor para provar renda rural, se ambas forem iguais ou a renda rural for maior nos últimos 12 meses é possível ter a DAP. Importante observar que é renda familiar e caso tenha cônjuge que tenha outras rendas não rurais é preciso somar a renda como não rural.

    Outras entidades podem estar credenciadas para emitir a DAP em seu município, verifique se é possível buscar outra informação ai no seu local de residência. Entidades que geralmente emitem DAP são a Emater e os Sindicatos de classe.

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    1. Obrigada pela informação.Só uma pergunta a renda não rural seria bruta ou liquida?

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    2. A renda é bruta tanto a não rural como a rural.

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    3. Boa noite.Mais uma vez agradeço pelos esclarecimentos.Bom pelo que relatei na minha situação não restou nada a não ser pagar o Pronaf AC sem poder pegar esse benefício novamente para continuar minha atividade.Então estou com uma dúvida.Também tinha o Pronaf A de compra de vacas leiteiras onde adquiri 6 vacas,mas tinha em um total de 14 ao todo que foram compradas com recursos próprios com ajudas de parentes e com econômias durante 5 anos de trabalho em SP.Como passei em um concurso público a 8 meses não estava conciliando as duas atividades pois chego 6 horas da manhã e o trabalho com vacas se estendia até as 9 horas começou ficar complicado e também no mês de maio deu uma queda no leite e 3 vacas morreram as não financiadas e minha produção não compensava os gastos e chegu,ei a conclusão que minhas vacas não eram de boa qualidade,porém fechando no vermelho,desanimei e troquei de atividade onde vendi as vacas financiadas e apliquei em novilhas,também gado de corte terneiros e nas encostas vou reflorestar.Também estou fazendo cerca e reserva legal para ampliar pastagem,pois tenho uns 5 hectáres de mata nativa .Então estão alegando que não podia ter vendido esses animais que corro risco de ser penalizado por isso tendo de pagar antecipadamente essa dívida que seria em 2017 a primeira prestação e mais 6 prestações com rebate de 44 porcento ter que pagar sem esses benefícios.Ainda estão alegando que como fico os fins de semana na casa de minha namorada constituo uma família pois tenho uma filha com ela,em resumo estão alegando que ela é funcionária pública e temos renda em conjunto.Mas nossa economias são separadas onde ela mora na cidade e minha residencia é a 7 km da cidade onde trabalho de vigia uma noite sim e outra não.Não samos casados judicialmente.O funcionário da Epagri sabia da troca de atividade e agora está usando isso para acabar de vez comigo onde não libera a DAP e não tenho condições de investir mais nada na terra.Ainda fez insinuações de que corro risco de perder a terra.Coloco a situação real .O Banco financiou REAIS 40 mil paguei a seis anos atrás 60 mil fiz casa,destoque estrebaria,estradas,açúdes,horta ,pomar jardim e energia elétrica e tenho as prestações em dia sem atraso.Mas na região tem pessoas que adquiriram a terra nas condições,na mesma época já venderam,uma parte e alugaram outra e não acontece nada,ainda sei de vários casos que venderam as vacas financiadas e tudo corre normal.Onde tem gente que usaram nomes de parentes pois estavam no SPC e hoje quem mora na terra e a pessoa interessada e não a pessoa que financiou a terra.Minha terra foi feito tudo em 6 anos onde tem pessoas que estão a 30 anos na terra e não tem uma horta.A pergunta é a seguinte corro o risco de ser penalizado por ter vendido os animais ou posso voltar a produzir leite se for o caso,mas para isso preciso mais ou menos um ano para poder comprar vacas de boa qualidade ou posso continuar criando meus animais onde não envolve produção de leite.E por estar trabalhando como funcionário público e estar ficando na casa de minha filha corro risco de perder a terra como houve insinuações do funcionário da Epagri.O relatório que foi mandado foi troca de atividade motivo baixa produção e morte de animais.Estou disposto a voltar a produzir leite se for a questão como faço para negociar?Minha DAP está ativa no sistema eles podem mudar para inativa sem eu ter acesso as informações?Me ajude a resolver esses impasses para não ter que futuramente abandonar de vez o que tanto amo que é minha terra.No momento estou impossibilitado de investimento algum na propriedade pois os recursos foram negados e meu salário como funcionário são 800 reais .Onde posso buscar meus direitos?Me ajude esclarecer todos esses impasses dentro do direito de ser ouvido e respeitado como cidadão .

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    4. Você não vai perder a terra por ter vendido as vacas, se você fez o investimento conforme o projeto e depois abandonou por não ter retorno financeiro, não é motivo para tirarem terra de ninguém, desde que você continue investindo em outras atividades e pagando as prestações, a terra é sua. Da mesma forma ninguém vai tirar a terra por você estar convivendo com sua namorada que é funcionária pública.

      Quanto a questão de ter que somar a renda não rural da sua namorada, para ter a DAP, isso é possível sim, pois não é necessário estar casado no papel para constituir uma unidade familiar, esse aspecto é delicado e precisa ser analisado pelas entidades responsáveis ai do seu município.

      Se você diz que quer realizar outra atividade, apenas informe ao profissional responsável pelo acompanhamento de sua propriedade, que pelo que entendi é da Epagri e informe a nova atividade.

      Quanto a inativação da DAP: Sim é possível passar ela de ativa para inativa, mas depois você tem como saber o motivo alegado.

      Os locais que você pode buscar mais informações é o Sindicato do trabalhadores rurais, Conselho municipal de Desenvolvimento Rural ou equivalente ou até mesmo junto ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, que você encontra a forma de contato pela internet.

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    5. Muito obrigado por mais uma vez estar contribuindo e com isso já estou aliviado,Quanto ao pagamento antecipado investimento que vence em 2017 em 7 prestações com rebate de 44 porcento que é o Pronaf A da compra das vacas leiteiras.Pode ser cobrado antecipadamente e perder o direito do arrebate já que vendi as vacas como falou o funcionário da Epagri.Mesmo estando desenvolvendo as atividades citadas acima que é novilhas 7 e até maio do ano que vem em torno de 20 animais para engorda.Ainda estou ampliando minha área de terra com a reserva legal concluída poderei derrubar praticamente mais 3 hectares para pastagem.Gostaria de saber se posso postar uma foto da propriedade neste blog.Mais esse esclarecimento vai se útil para poder tomar minhas providências com mais segurança.Obrigada pela compreensão.

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    6. Deixar claro que emito minhas opiniões conforme meu conhecimento, é importante buscar outros esclarecimento junto a entidades sindicais e coordenadores do programa no caso MDA .

      Quanto a perder o rebate, é possível um produtor ter que pagar antecipadamente o investimento em casos de má aplicação dos recursos, mas pelo que entendi da tua situação, acho que você tem que sentar e conversar com calma com o responsável e explicar que a atividade não está parada e existe o projeto de aumento no ano que vem. Acredito que você não vai perder direito ao rebate, porém cuide para não atrasar o pagamento das parcelas.

      Quanto a postagem de foto no blog, no momento não é possível, mas se quiser enviar para o meu e-mail sdalagnol@gmail.com , gostaria de recebe-la .

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  60. Olá meu nome é joice , meu esposo trabalha em uma fabrica e temos uma propriedade de 11 tarefas onde cultivamos coco, mandioca, milho,feijão e temos algumas cabeças de gado a renda do trabalho de meu esposo é de um salário e meio qdo falei do salário do meu esposo o senhor que emite a DAP ficou um pouco apreensivo e pediu a declaração negativa de vinculo empregatício. ñ posso passar para ele pois meu esposo é efetivo como proceder. Desde já agradeço.

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    1. Olá Joice!
      O funcionário que emite a DAP procedeu corretamente ao solicitar um documento que comprove a renda do seu esposo, ele tem direito a solicitar algum documento que comprove a renda dos últimos 12 meses, se vocês tiverem como apresentar algum comprovante ele vai poder fazer os cálculos do percentual de renda rural e não rural.

      Além do comprovante de rendas não rurais, no caso o salário do seu esposo, levem algum comprovante das rendas rurais (bloco de produtor), a norma diz que no mínimo 50% das rendas devem ser provindas da atividade rural, mas das rendas não rurais ainda é possível descontar o valor de R$ 10.000,00.

      A solução do empasse é apresentar documentos que esclareçam a real situação, pois o emissor do documento também assume responsabilidade sobre o documento emitido e quando ele não tem certeza das informações prestadas é possível que ele solicite algum documento que comprove os dados.

      abraço.

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  61. Ola! fiz uma dap com um valor alto porque minha renda era alta trabalhava com vacas de leite, mas agora vendi quase todas e minha renda diminuiu tem como eu diminuir o valor da dap, falaram que so depois de cincos anos para diminuir o valor
    e verdade ?

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    1. Não é preciso esperar 5 anos, mas também não dá para mudar a declaração a todo o momento ! e é preciso uma boa justificativa para renovar antes dela estar vencida, para que baixar a renda na DAP? a quanto tempo você fez a última declaração? são duas perguntas que eu faria antes de aceitar nova declaração.

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    2. Quero baixar por que e aminha atual renda nao confere com a renda da DAP!! E faz 1 ano que fiz a minha ultima DAP!!
      EU VENDI QUASE TODAS AS VACAS QUE EU TINHA , POR ISSO A MINHA REDA DIMINUIU !!

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  62. Este comentário foi removido pelo autor.

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  63. Meu pai já tem a DAP só que venceu agora em outubro, e ele está precisando de uma nova, então ele procurou o sindicato dos trabalhadores rurais para conseguir uma nova, só que quando ele chegou lá disseram que não poderiam está fazendo uma nova Dap por que ele iria usa-lá em outro estado? tem alguma coisa haver?

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    1. A DAP deve ser feita no local de residência do produtor. Existem casos mais complexos que precisam de análise mais aprofundada, busque mais informações junto a outra entidade que emita DAP no seu município, explicando bem a situação.

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  64. olá, eu gostaria de saber se posso der o dap? pois só representa do meu filho que recebe aucilio doença. tenho um terreno e tenho planos com ele, n sou casada mais moro com o pai do meu filho á 9 anos. obg!

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    1. Olá!
      A sua descrição dos fatos não são suficientes para eu emitir uma opinião, aconselho que procure as entidades ai do seu município que emitem DAP, geralmente os Sindicatos dos produtores rurais e Emater.

      Veja bem as normas que estão no texto acima. Quanto ao morar junto ao seu marido, para mim, já é considerado união estável e a renda dele deve ser considerada juntamente com a sua.

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  65. bom dia!!! sou casada há 23 anos , hoje moro na zona rural a 7 anos e meu marido está aposentado por invalidez mais eu continuo trabalhando com frango e com a terra , fui ontem pedir a Dap e o tecnico da emater me disse que eu não poderia fazer pois meu marido e aposentado , fiquei na duvida ele é aposentado eu nao e o salario dele não dá pra familia enfim por favo me responda se e veridico se eu fizer a Dap meu marido pode perde a aposentadoria dele?????

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  66. Olá!
    A questão é: se a renda que vocês obtém da propriedade for igual ou superior a da aposentadoria do seu marido é possível ter DAP.

    Quanto a perder a aposentadoria por faze a DAP não é possível, pois como você relata, quem está trabalhando é você e não o seu marido, e a questão da renda que vai na DAP é a renda familiar .

    É possível que esteja havendo um problema de comunicação, tente explicar novamente o caso ao técnico, mas antes faça as contas para ver se a renda que vocês tem da propriedade rural seja no mínimo igual a renda da aposentadoria do seu marido.

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  67. Como faço pra muda a titularidade de uma DAP tira do nome de minha esposa e coloca no meu nome.

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    1. É preciso mudar o cadastro que vocês tem na entidade emissora, isso é feito quando renovar a DAP. É preciso se informar se o sistema da empresa emissora permite a alteração.

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  68. como sera lançada renda de empresa junto com rural para renovar a dap

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    1. A renda da empresa é lançada em rendas não rurais, em campo separado.

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  69. Trabalho numa Câmara de Vereadores na minha cidade e tenho um salario de R$ 1800, e desde jovem lido no campo na minha propriedade onde crio: vacas de leite,galinha,garrotes e ovelhas. O fato de ser funcionario publico impede a emissão da DAP? grato.

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  70. O fato de ser Funcionário Público ou Vereador, não impede de ter DAP, o que é preciso verificar é se a renda ultrapassa o percentual de rendas não rurais e também se a atividade rural continua sendo a sua principal atividade. Lembrando que das rendas não rurais ainda é possível descontar até R$ 10.000,00.

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  71. Minha renda bruta rural foi R$123000 . tenho uma revenda agropecuaria ,o giro de mercadorias foi de R$110000 .sera laçado R$110000 como renda bruta ? A renda rural e rebatida ? A renda da empresa e rebatida ? com esse movimto nos ultimos 12 meses posso renovar minha Dap ? aguardo respostas . Obrigado .

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    1. Existem outros critérios para conseguir a DAP, porém quanto ao exemplo que pede sobre o critério renda é possível renovar. Outras pontos que destaco para tentar ajudar:
      - Quanto a renda da agropecuária, é lançado sempre a renda bruta.
      - A renda rural não é rebatida.
      - A renda não rural pode ter rebate de até R$10.000,00
      - A renda que vai na DAP é sempre referente aos últimos 12 meses.

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  72. Este comentário foi removido por um administrador do blog.

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    1. Amigos! aqueles que desejam fazer denuncias é recomendável que o façam no órgãos responsáveis e não nesse espaço.

      Agradecido
      Sidnei Dal'Agnol

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