sábado, 4 de agosto de 2012

Critérios para emissão de DAP

O produtor rural que desejar emitir uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), precisa procurar o órgão responsável pela emissão em seu município, lá deverá realizar uma declaração de renda familiar, para ter direito ao documento e todas as vantagens de ser considerado agricultor (a) familiar é necessários atender alguns critérios, os quais estão citados a baixo. 

 1 -  São beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) os agricultores e produtores rurais que compõem as unidades familiares de produção rural e que comprovem seu enquadramento mediante apresentação da "Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)" válida, observado o que segue:

a) explorem parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro, concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), ou permissionário de áreas públicas;
b) residam no estabelecimento ou em local próximo, considerando as características geográficas regionais;
c) não detenham, a qualquer título, área superior a 4 (quatro) módulos fiscais, contíguos ou não, quantificados conforme a legislação em vigor, observado o disposto na alínea "g";
d) no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da renda bruta familiar seja originada da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento, calculada na forma do item 4, observado ainda o disposto na alínea "h";
e) tenham o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, utilizando apenas eventualmente o trabalho de terceiros, de acordo com as exigências sazonais da atividade agropecuária, podendo manter até 2 (dois) empregados permanentes;
f) tenham obtido renda bruta familiar nos últimos 12 (doze) meses que antecedem a solicitação da DAP, de até R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais), incluída a renda proveniente de atividades desenvolvidas no estabelecimento e fora dele, por qualquer componente familiar, calculado na forma definida no item 4, excluídos os benefícios sociais e os proventos previdenciários decorrentes de atividades rurais;
g) o disposto na alínea "c" não se aplica quando se tratar de condomínio rural ou outras formas coletivas de propriedade, desde que a fração ideal por proprietário não ultrapasse 4 (quatro) módulos fiscais;
h) caso a renda bruta anual proveniente de atividades desenvolvidas no estabelecimento seja superior a R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), admite-se, exclusivamente para efeito do cômputo da renda bruta anual utilizada para o cálculo do percentual de que tratam as alíneas "d" e "f" deste item, a exclusão de até R$10.000,00 (dez mil reais) da renda anual proveniente de atividades desenvolvidas por membros da família fora do estabelecimento.

2 - São também beneficiários do Pronaf, mediante apresentação de DAP válida, as pessoas que:
a) atendam, no que couber, às exigências previstas no item 1 e que sejam:
I - pescadores artesanais que se dediquem à pesca artesanal, com fins comerciais, explorando a atividade como autônomos, com meios de produção próprios ou em regime de parceria com outros pescadores igualmente artesanais;
II - aquicultores que se dediquem ao cultivo de organismos que tenham na água seu normal ou mais frequente meio de vida e que explorem área não superior a 2 (dois) hectares de lâmina d'água ou ocupem até 500 m³ (quinhentos metros cúbicos) de água, quando a exploração se efetivar em tanque-rede;
III - silvicultores que cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo sustentável daqueles ambientes;
b) se enquadrem nas alíneas "a", "b", "d", "e" e "f" do item 1 e que sejam:
I - extrativistas que exerçam o extrativismo artesanalmente no meio rural, excluídos os garimpeiros e faiscadores;
II - integrantes de comunidades quilombolas rurais;
III - povos indígenas;
IV - demais povos e comunidades tradicionais.

Fonte: Manual de Crédito Rural ( MCR ).

É importante o produtor procurar informações no seu município de residência para saber como é o procedimento adotado, pois o profissional que recebe as informações e assina a declaração, também assume responsabilidade e por isso pode solicitar alguma comprovação a mais para ter certeza de que aquelas informações correspondem a verdade. Os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural ou equivalentes de cada município também devem uma vez por ano avaliar todos os nomes das pessoas que estão enquadradas no Pronaf e caso identificado alguma irregularidade deve ser solicitado o cancelamento da DAP.

35 comentários:

  1. Gostaria de saber , se caso o agricultor tenha uma pequena lojinha de roupas na cidade registrada, com CNPJ , porém quem cuida da loja é sua esposa, ele trabalha na Propriedade, o fato da loja estar no nome dele, impede ele de tirar a DAP? mesmo que a renda seja inferior a 50% do total da renda?

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  2. Olá!
    Não impede, ao menos pelas normas atuais. porém vale lembrar que as normas estão sujeitas as mudarem.

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  3. qual o órgão responsável pela emissão da DAP na minha cidade (Comodoro/MT)?

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    1. Olá!
      Você deve procurar o Sindicato dos trabalhadores Rurais, ou a empresa Oficial de Extensão Rural do seu Estado, eles saberão lhe informar.

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  4. Uma pessoa q quer fazer uma DAP e tem a propriedade no seu nome mas faz faculdade. Ele pode ??

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    1. O aspecto de fazer faculdade não impede que alguém tenha DAP, a não ser que estude a uma distância que impeça você de trabalhar em sua propriedade.

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  5. gostaria de saber se solteiro pode ter dap se ele mora com os pais e trabalha na roça

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    1. Pode, desde que caracterizado sua autonomia gerencial, que explore outra área de terra que não a mesma de seus pais ou família.

      Caso toda a sua renda e trabalho seja conjunta com a família o correto é ter uma DAP acessória.

      A DAP é para a unidade familiar, se a pessoa for solteira e mora junto aos pais, é preciso ficar claro para quem emite o documento, que o seu trabalho é independente dos demais da família.

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  6. Olá gostaria de saber se existe alguma possibilidade do agricultor familiar que não possui DAP inserir sua produção na merenda escolar. Alguns agricultores por aqui não conseguem a DAP em alguns casos por que a unidade produtiva ultrapassa ( as vezes apenas 1 hectare) a dimensão dos 4 modulos fiscais. att
    billi

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  7. Olá!
    Não tem como vender para verenda escolar sem ter DAP.

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    1. Não, esse programa é uma política pública que beneficia além dos alunos ,também a agricultura familiar, logo, o documento oficial que garante o direito de vender para merenda escolar é a DAP.

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  8. Olá. Gostaria de saber se um agricultor que possui mais de uma propriedade e que a soma das mesmas não ultrapassem 4 módulos fiscais pode possuir dap?

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    1. Pelo critério de módulos fiscais, o descrito acima atende as exigências do programa, então pode possuir DAP. Logicamente que é preciso atender as demais normas de enquadramento.

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  9. Eu sou funcionario publico municipal, mais minha esposa é agricultora e sindicalista ela tem direito de fazer este cadastro da DAP?

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    1. Olá!

      O que é preciso verificar são as rendas rurais e não rurais, se a atividade rural é a principal e a renda rural é no mínimo 50% do total da renda familiar, acredito que possa.

      Verifique bem sua situação junto ao órgão responsável pela emissão da DAP ele deverá lhe informar com maiores detalhes as normas e procedimentos.

      Abraço.

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  10. Este comentário foi removido pelo autor.

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  11. Ola qual o tamanho minimo de imóvel explorado que é exigido para poder emitir a dap b.pois minha familia tem apenas 0,5 ah

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    1. Olá!
      Se você vive da produção desse 0,5 há, ou a renda principal da unidade familiar é dessa área. Você pode obter DAP.

      Oque pode influenciar é qual DAP vai se enquadrar, mais informações pode acessar http://www.mda.gov.br/sitemda/sites/sitemda/files/user_arquivos_64/MANUAL_DO_AGENTE_EMISSOR_CORRE%C3%87%C3%95ES_16.01.2014_%281%29.pdf

      Abraço,

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  12. Eu tenho 22 anos, sou solteiro e queria saber se eu conseguiria a dap para começar meu investimento?

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    1. Olá Junior!
      É preciso identificar qual a instituição no seu município é responsável por emitir a DAP, e levar seus comprovantes de renda rural e não rural para que eles analisem seu caso específico.

      Abraço,

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  13. Bom dia, Gostaria de saber quais os critérios para validação da DAAP que o conselho de desenvolvimento rural tem ue utilizar?

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    1. Os mesmos citados na postagem, sempre verificando se não houve alguma alteração nas normas. Mais informações pode encontrar junto ao site da Secretaria da Agricultura Familiar do Governo Federal.

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  14. Sou solteiro e todo a renda familiar decorre da atividade rural e da aposentadoria de minha mãe, meu pai faleceu a pouco tempo e na ocasião a propriedade foi passada para o nome de minha mãe que já possui DAP valido até 2018, no entanto a mesma não trabalha mais no campo, e quem faz todo o trabalho sou eu e meu irmão, gostaríamos de obter a DAP porém segundo o emitente, para obter tanto para mim quanto para o meu irmão é necessário cancelar o de minha mãe.

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    1. Olá!
      Creio que o problema seja porque vocês não podem fazer uma DAP nova, utilizando a área que já está comprometida na DAP e possíveis financiamentos atrelados a DAP da sua mãe.

      Ela pode fazer o pedido de cancelamento, pois se é vocês que trabalham na atividade o correto é vocês ter DAP e ela Não, porém é preciso ter área de terra, e não dá para ter duas DAPs na mesma área de terra, a não ser que seja uma DAP acessória, que não parece ser o interesse.

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    1. Dependo o conceito de fazendeiro!? as normas do PRONAF determinam que não pode ter mais de 4 módulos fiscais, então, é preciso verificar quanto em área de terra isso significa ai na sua região.

      Também existem outras normas como por exemplo a renda...

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  16. Sou funcionaria pública contratada, ganho um salário mínimo, meu esposo é trabalhador rural, fomos tentar fazer a adap mais a pessoal responsável nós disse que não nos enquadramos no padrão pq a minha renda é superior a de meu esposo.Ele fez o calculo dos doze meses que eu trabalhei mais a renda de 5 mil da colheita dele,gostaria que me esclarecesse sobre o assunto, pois meu contrato vai até dezembro de 2017.

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  17. Este comentário foi removido pelo autor.

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  18. Um pequeno produtor de hortaliças, que nunca declarou nada, portanto não tem declaração de renda, mas está produzindo e quer vender para a prefeitura. O órgão emissor se nega a dar a DAP.

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  19. Bom dia sou Josué Dantas ,moro no município de belém do b. cruz ,paraíba
    meu pai tem uma propriedade no município em belém PB ,mas tem uma casa em Mossoró RN ele passa dois dias na propriedade e o restante da semana vai pra mossoró vender os queijos que ele produz na propriedade dele ,mas o técnico da emater negou a dap dele pois questionou que ele morava em outra cidade e não tinha direito
    o que meu pai pode fazer para recorrer ?

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    1. Olá Josué!
      Ele precisa fazer a DAP no município em que reside (residência principal). No mais é comprovar que tem a renda rural e que ela é suficiente para atender as normas.

      Os sindicatos e conselhos municipais podem ajudar a esclarecer possíveis dúvidas locais.

      Abraço,

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    2. Bom dia Sidnei

      Amigo mas o endereço dele e Mossoró rio grande do norte e a propriedade e Belém b.cruz Paraíba , a Emater de Mossoró tem o direito de fazer a Dap dele ?

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    3. Bom dia!

      Esse é um caso que precisa de mais cuidado, pois a norma diz que a pessoa precisa morar em local próximo, o que parece não ser o caso. Porém, é preciso ver ser realmente ele está trabalhando ativamente nessa propriedade? caso esteja e ela realmente seja parte importante da renda, é preciso que as instituições emissoras se conversem, pois é algo não muito comum.

      Aconselharia para dirimir quaisquer dúvidas ligar para o Ministério e fazer um consulta, pois não vais ser fácil atender ao critério de proximidade.

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  20. Ola boa tarde, tenho DAP desde 2004, continuo morando na zona rural, e minha DAP vai vencer agora em 2018. só que agora passei em um concurso e trabalho a 2 km de casa da zona rural, minha jornada de trabalho é de 6 horas coridas por dia, vou ter direito de renovar minha DAP ou isso impede. fico aguardando a resposta. Desde já agradeço.

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    1. Olá!

      Você vai ter que procurar uma instituição que emite carta de aptidão, onde eles farão um cálculo. Se comprovado que sua renda após devidos rebates nas rendas conforme normas, mostrar que a renda rural é igual ou superior aquele que tens de salário, poderá continuar com a DAP.

      Abraço,

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