Pequenos agricultores de Humaitá, na região Celeiro, começaram este mês a fazer o registro de seus imóveis rurais. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), segundo o Novo Código Florestal brasileiro, é obrigatório e deve ser feito até maio de 2015.
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| Crédito foto: Elenara de Oliveira |
Nesta primeira etapa, estão sendo cadastradas gratuitamente no município as 100 famílias que participam da Chamada Pública Sustentabilidade, financiada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e executada no Estado pela Emater/RS-Ascar, em parceria com a prefeitura de Humaitá e Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
Esse cadastramento começou a ser realizado em Linha Pescador, onde o produtor Remi Warken foi um dos primeiros a efetivar o registro. "Os produtores rurais devem ficar atentos ao prazo para se inscrever no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Siscar) - sistema eletrônico que comporta todas as informações da propriedade. Isso permite, inclusive, acesso a crédito rural e a programas governamentais", informou o chefe do escritório municipal da Emater/RS-Ascar, Carlos Alberto Turra.
A engenheira agrônoma da prefeitura, Suelen Seibt, e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Eni Back, também acompanharam o cadastramento dos agricultores.
Para fazer o cadastro, o agricultor deve acessar o site WWW.car.gov.br, baixar o aplicativo no computador, preencher os dados e enviar o documento pela internet. Para utilizar o sistema, no entanto, é fundamental conhecer bem a propriedade, se há uma nascente ou olho d’água, se há Área de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL), área consolidada, Área de Uso Restrito (AUR) ou servidão administrativa, por exemplo, e qual o limite da área, medida com GPS.
O proprietário de terras que não efetuar o cadastro poderá ter dificuldade para acessar crédito, já que a partir de maio de 2017, os bancos não deverão gerar operações de crédito sem o recibo do CAR.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há no Estado 441,5 mil propriedades rurais para serem cadastradas, entre as quais, 380 mil seriam de agricultores familiares.
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Fonte: Emater/RS - Ascar
Assessoria de Imprensa da Emater/RS-Ascar Regional de Ijuí
Jornalista Cleuza Noal Brutti
