quarta-feira, 16 de março de 2011

Emater alerta sobre impactos da proposta do novo Código Florestal

Durante a abertura da Expodireto Cotrijal 2011, um dos temas de debate foi o novo Código Florestal Brasileiro. O presidente da Emater/RS, Lino De David, ao manifestar-se sobre o assunto, alertou sobre a necessidade de haver um amplo debate, tanto com o público rural como com o urbano, uma vez que as alterações propostas para o Código Florestal significam impacto para a sociedade como um todo.

"Não é possível tolerar a redução das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a eliminação da Reserva Legal, assim como se deve questionar a anistia a todos os que desmataram este país nas últimas décadas", afirmou De David. O presidente disse ainda que é urgente a promoção de debates em torno de temas como o modelo produtivo atual, o agronegócio, o monocultivo, o uso de agrotóxicos e a utilização do solo. De David lembrou que o Código Florestal diz respeito às florestas, mas também se relaciona com a preservação da água, dos ecossistemas e da biodiversidade, daí a necessidade de promover um debate que envolva a sociedade como um todo.

O texto que propõe mudanças no Código Florestal Brasileiro é de autoria do deputado federal Aldo Rebelo e, entre os pontos polêmicos aprovados no ano passado, pela comissão especial da Câmara dos Deputados, está a anistia a quem desmatou áreas que deveriam ser preservadas. O projeto do Código Florestal perdoa os responsáveis pelo desmatamento de encostas de morros e nascentes até julho de 2008. Ainda de acordo com a proposta, a área de preservação de rios com até cinco metros de largura fica menor. A distância mínima entre a plantação e o rio cai de 30 para 15 metros.

Assim que a lei entrar em vigor, ficam suspensas as autorizações para novos desmatamentos durante cinco anos - prazo para os estados definirem suas políticas ambientais. O novo texto também libera algumas propriedades de manter uma área preservada, o que hoje é exigido por lei. Com a proposta de alteração do Código Florestal, em alguns estados, toda a terra com até 400 hectares vai poder ser usada para agropecuária. Já as propriedades maiores continuam obrigadas a manter a proteção de parte das matas nativas.

Além da votação na Câmara, o projeto ainda vai para o Senado. Recentemente o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, anunciou que vai criar uma câmara de negociação com representantes da bancada ruralista e dos ambientalistas para discutir o texto do novo Código Florestal.

Lino De David aposta que com o auxílio de novas tecnologias até pode ser possível fazer uma redução do limite de 30 metros entre as plantações e os rios, desde que esta determinação tenha base científica. "Pode-se pensar numa redução em um novo modelo produtivo. Por exemplo, plantando na beira de rios culturas perenes, sem uso de agrotóxicos e sem adubos químicos", completou De David, ao destacar que este é um debate complexo e que não pode ser reduzido a simplesmente determinar a diminuição da faixa ciliar.