Devido à estiagem e a escassez de água nas bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul para o atendimento dos diversos usos dos recursos hídricos disponíveis e a possibilidade de comprometimento de abastecimento da população devido aos baixos níveis de água verificados, em situações similares, nas captações dos municípios, o Conselho Estadual de recursos Hídricos do Rio Grande do Sul emitiu Resolução nº 98, na última semana, determinando que os municípios que constem no anexo do Decreto nº 48.782/2012, atingidos pela estiagem terão tratamento diferenciado para a perfuração de poços.
Segundo o presidente do CERH, Helio Corbellini, os municípios poderão perfurar os poços e, em 15 dias, informar a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) por meio de protocolo no setor de outorgas, por correio eletrônico drh-gabinete@sema.rs.gov.br, ou pelo ICA (Informação, Cidadania e Ambiente) no endereço www.sema.rs.gov.br os dados: nome do município, coordenadas geográficas da perfuração, localidade, nome do proprietário onde se localizará o poço.
Corbellini explica que os poços não poderão ser perfurados em áreas dentro das faixas de domínio. "Quando houver necessidade de intervenção em Área de Preservação Permanente para perfuração do poço, a mesma deverá ter anuência da Sema". O documento dá outros encaminhamentos e tem vigência até que cesse a situação de emergência declarada pelo Decreto.
Fonte: Ascom Sema
