A aprovação dos doze princípios contidos na Carta Agroecológica 2011 marcou o encerramento do XI Seminário Internacional e XII Seminário Estadual sobre Agroecologia, nesta quarta-feira (30/11), na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. O documento foi elaborado pelos 800 participantes durante os três dias de evento, tendo como base o tema “Outro olhar para o desenvolvimento”.
A Carta Agroecológica 2011
1. Considerar os princípios da Agroecologia na definição e execução de programas e projetos de Pesquisa, assim como nas agendas das instituições de Ensino e Extensão Rural, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados para a melhoria das condições de bem estar das populações rurais e urbanas.
2. Que sejam estimuladas pelo poder público a aprovação de leis e regulamentos para o aproveitamento das potencialidades energéticas das propriedades rurais, com a adoção de tecnologias de geração de energia elétrica de fonte solar, eólica, de biodigestores, tornando a família rural autossuficiente e, quando houver excedente, fonte de energia elétrica para o sistema de abastecimento local gerando renda para a família.
3. Incluir o enfoque agroecológico nas políticas públicas, especialmente as voltadas para o crédito rural destinado à agricultura familiar e ampliar as iniciativas voltadas ao seu fortalecimento, como é o caso dos Programas de Compras Institucionais.
4. Articular a pesquisa agroecológica em rede, envolvendo pesquisadores, extensionistas, agricultores e universidades.
5. Que seja proibido o fornecimento de sementes transgênicas com subsídios públicos e, seja criado e implantado um programa estadual de aquisição e distribuição de sementes crioulas, principalmente de milho e feijão, e de sementes de adubos verdes e plantas recuperadoras.
6. Que as instituições de ensino coloquem maior ênfase na educação agroecológica, incorporando conteúdos como a ciência da agroecologia, a agricultura biodinâmica, a gestão ambiental, os valores e princípios da sustentabilidade, em todos os níveis de escolaridade.
7. Que as Secretaria Estadual de Educação e as Secretarias Municipais disponibilizem publicações sobre ecologia, agroecologia e práticas ambientalmente sustentáveis, para a rede pública de ensino, incluindo ainda no currículo o tema “Alimentação e consumo com consciência”.
8. Incluir os princípios da agroecologia nos programas de formação de extensionistas e pesquisadores.
9. Que seja estimulado pelos governos estaduais, municipais e governo federal a adoção de sistemas agroflorestais, com políticas públicas que fortaleçam essa prática junto aos agricultores familiares.
10. Que sejam estimulados e promovidos os processos de sistematização de experiências, com ênfase nos princípios agroecológicos, de forma a possibilitar um amplo processo de resgate, descrição, reflexão e divulgação destas vivências.
11. Que no dia 03 de dezembro todos os cidadãos reflitam sobre a utilização de agrotóxicos no atual sistema de produção agrícola e se envolvam em uma campanha permanente contra o seu uso, questionando os fornecedores sobre a origem dos produtos agrícolas e os períodos de carência necessários antes de sua comercialização.
12. Que sejam envidados todos os esforços para a realização do XII Seminário Internacional e XIII Seminário Estadual de Agroecologia no ano de 2012, e para que o Rio Grande do Sul sedie o VIII Congresso Brasileiro de Agroecologia, no ano de 2013.
Fonte:
Assessoria de Imprensa Emater/RS-Ascar
Jornalista Patrícia Strelow
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