O recinto da Câmara de Vereadores de Tapera completamente tomado por produtores rurais e empresários urbanos, foi uma prova cabal da importância que o projeto Integrado Ambiente Legal representará para a vida das pessoas daqui para frente. Foi a segunda Audiência Pública para apresentação do referido projeto aprovado pelas Câmaras de Vereadores dos quatro municípios que integram a Comarca de Tapera.
O momento serviu para explanação do projeto por parte dos Departamentos de Meio Ambiente e Ministério Público e esclarecimentos de dúvidas ainda existentes sobre o a recuperação das APPs – Áreas de Preservação Permanente e licenciamento unificado/simplificado urbano e rural.
O prefeito Ireneu Orth fez uma ampla explanação de todo o processo que culminou com a elaboração do Projeto Integrado Ambiente Legal, destacando a preocupação das administrações em se antecipar à execução da lei, com a proposta de abrandamento para o cumprimento dos dispositivos legais, para evitar transtornos maiores aos produtores rurais.
Airton Scheffel, diretor do DMA de Lagoa dos Três Cantos e presidente do CONDIMA/RS, fez a apresentação dos pontos chaves do projeto e toda a logística para a sua implementação, procurando enfatizar sempre, que o Projeto aprovado pelos quatro municípios, objetiva promover tranqüilidade e mais qualidade de vida ao produtor e, ao mesmo tempo, uma economia de recursos através do licenciamento simplificado/unificado.
O projeto, segundo ele, visa oportunizar a adequação das propriedades à legislação sem grandes transtornos, deixando por fim uma mensagem para reflexão: “Não veja o problema como um problema, mas como uma oportunidade de solução”.
Por fim, ocorreu a manifestação do Promotor Dr. Valdoir Bernardi de Farias que justificou a ação do Ministério Público relativamente à preservação ambiental e enfatizando ao mesmo tempo, a iniciativa dos Departamentos de Meio Ambiente dos quatro municípios que decidiram se antecipar e criar um projeto de modo que viesse a facilitar a vida principalmente do homem do campo.
O Dr. Valdoir esclareceu que os próprios Promotores, há três, num projeto de gestão, elegeram dois temas/foco para os próximos 20 anos. A preservação dos recursos hídricos e o combate à corrupção. “Ou nós fazemos alguma coisa agora ou deixamos tudo como está, transferindo um problema para as futuras gerações” sentenciou o Promotor destacando que o meio ambiente é uma responsabilidade de todos. O Ministério Público decidiu encarar o problema de frente e, a partir daí, cada Promotor tratou de agilizar o processo de recuperação e a preservação da mata ciliar sua área de atuação.
Ele deixou claro em sua fala que o melhor que o produtor rural tem a fazer é aderir ao Projeto Integrado Ambiente Legal, pois permite que a lei seja cumprida ao longo de 13 anos e de forma escalonada. Do contrário, deixou nas entrelinhas, que o Ministério Público será implacável em fazer cumprir a lei àqueles que se mantiverem irredutíveis em relação preservação ambiental.
Ao final da Audiência houve a manifestação da platéia. Uns fazendo perguntas e outros questionando a própria lei num debate esclarecedor sob todos os aspectos.
Conforme o prefeito Ireneu Orth, o importante é que o assunto está sendo esclarecido e esmiuçado, ao mesmo tempo destacando que não há volta, sendo importante que todos entendam que a lei precisa ser cumprida e que se for através do Projeto Integrado Ambiente Legal, o processo ocorrerá sem maiores traumas e transtornos. “Antecipamo-nos e criamos os mecanismos para facilitar a vida do produtor” justificou o prefeito.
O prazo para adesão ao Projeto Ambiente Legal é 31 de dezembro de 2011. Quem não fizer a adesão, fica à deriva e sujeito às normas próprias do Ministério Público.
Fonte: Ibirubá Florestal
