A Federação dos Trabalhadores na Agricultura – FETAG – entrou em mutirão nacional puxado pela Contag em favor da aprovação do projeto de lei 1.876/00 com um abaixo assinado. O texto, que institui o Novo Código Florestal, tem o deputado federal Aldo Rebelo como relator.´
A meta é coletar 100 mil assinaturas no Rio Grande do Sul até o dia 10 de março e, para isso, contará com o apoio de seus 352 Sindicatos de Trabalhadores Rurais, cujos dirigentes já estão trabalhando de forma intensiva em suas áreas de ação.
Segundo a assessoria de política agrícola da FETAG, a intenção é enviar o documento a Brasília no começo da segunda quinzena de março, em tempo de convencer os parlamentares.
PONTOS DE INTERESSE
-Alteração do enquadramento para agricultura familiar, passando dos atuais 30 hectares para quatro módulos fiscais, o que contempla cerca de 90% dos estabelecimentos rurais no RS.
- Possibilidade de coincidência da área de Reserva Legal com as Áreas de Preservação Permanente (APPs) visto que pela legislação atual, além das APPs, o agricultor é obrigado a cercar e a não utilizar, no mínimo, 20% de sua propriedade.
-Gratuidade na regularização das propriedades rurais junto aos órgãos ambientais e cartórios.
-Possibilidade de pequenos usos nas áreas de APP.
-Garantia de continuidade de utilização para as áreas de terras com uso já consolidado.
Fonte: Ibirubá Florestal
