Durante reunião mensal do Conselho dos Dirigentes Municipais de Meio Ambiente (CONDIMMA), órgão vinculado à FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, nesta quarta-feira, dia 16, as entidades voltaram a defender a necessidade de alterar o Código Florestal, tendo em vista as diferenças regionais, no que tange aos aspectos sócio-econômicos e geográficos. Também participou do encontro a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA-RS).
Com o objetivo de assegurar os interesses dos produtores rurais e impedir a aplicação de multas e penalidades indevidas, o coordenador técnico da área de Meio Ambiente da FAMURS, Valtermir Goldmeier, defende a necessidade de resguardar a autonomia dos Municípios para elaborar suas próprias leis de política florestal.
- A FAMURS repudia as medidas que não levam em conta às peculiaridades regionais. É preciso um tratamento diferenciado para garantir que todo agricultor tenha o direito de produzir na sua terra – explicou o coordenador.
Segundo Valtemir, o Rio Grande do Sul ainda carece de estudos técnicos que permitam a implementação do Zoneamento Ecológico Econômico, que corrige as diferenças regionais.
- Somente esse estudo poderá esclarecer qual o percentual de reserva florestal adequado para cada região do Estado.
Outra pauta discutida durante o encontro foi a criação de um projeto de lei que regulamenta a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, implementada pelo Ibama através da Lei Federal 10.165/2000. A ideia da FAMURS é fazer com que o Estado (24%) e os Municípios (36%) passem a receber os recursos federais destinados ao pagamento de equipes de fiscalização ambiental, abatendo parte das despesas dos Municípios.
