No primeiro dia da 14ª Expodireto Cotrijal, o auditório central foi palco da audiência pública “PFC de Demarcações de Terras Indígenas”, promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento da Câmara d
O Deputado Federal Luiz Carlos Heinze presidiu a mesa de debates que contou com a participação de deputados estaduais e federais, além de presidentes e representantes de entidades como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG) e a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL). O foco da audiência foram denúncias contra irregularidades em demarcações de terras indígenas no Rio Grande do Sul e o debate baseou-se em questões acerca de laudos antropológicos fraudulentos, aluguéis de terras e um único cacique reivindicando mais de 4 áreas no Estado. “A nossa preocupação, e já estamos há algum tempo trabalhando nisso, é demonstrar às autoridades federais, ao Ministro da Justiça, à própria presidente Dilma, e à FUNAI, as irregularidades que existem nos processos de desapropriação, irregularidades flagrantes, denúncias graves´, explica Heinze.
O presidente da Cotrijal, Nei César Mânica, participou da abertura da audiência, manifestando o apoio da cooperativa aos produtores que correm o risco de perder suas terras para os índios. “Desde o primeiro momento em que foram anunciadas as demarcações, a Cotrijal se propôs e se dispôs a estar junto dos produtores nesse processo”, afirmou. “Primeiro, por uma questão de justiça; segundo, porque temos que dar um basta nos desmandos do nosso país e na soberba de pessoas que acham que estão acima da lei”.
De acordo com o deputado Heinze, existem 41 processos de demarcação em andamento no Estado, que envolvem cerca de 100 municípios. Para exemplificar o impacto desses processos, foi apresentado um levantamento de 12 áreas no norte do Rio Grande do Sul, envolvendo cerca de 96.700 hectares que estão sendo estudados para identificação e reconhecimento de que são, de fato, terras indígenas. Nessas 12 áreas, aproximadamente 3.528 famílias de agricultores serão atingidas. Foram destacados, ainda, três casos, dos municípios de Água Santa, Mato Castelhano e da região de Campo do Meio, que envolve Gentil, Ciríaco e Marau. Em Água Santa, há a denúncia de expansão de área. São 603 hectares já demarcados e uma pretensão de aumentar mais 1.800 hectares, o que atinge cerca de 50 famílias. A reivindicação é da esposa de um cacique de Serrinha que está acampada em Água Santa.
Em Mato Castelhano, o cacique “Jonas”, que já reivindicou mais de 4 áreas diferentes no Estado (como Pontão, Cacique Doble e Sananduva), está novamente em um processo que envolve 3.554 hectares e 350 famílias. Já na região de Campo do Meio, 22 mil hectares estão sujeitos à demarcação, e 590 famílias podem sofrer os impactos. Todos essas informações foram apresentadas, também, como um alerta para os produtores: “Hoje já temos um relatório com denúncias de Mato Castelhano que tem mais de duas mil páginas, então, queremos alertar os produtores de outros municípios e orientá-los a se organizarem, a se mobilizarem, como fizeram em Mato Castelhano, para que tenham condições de defesa”, explica o deputado.
Os dois principais objetivos da Comissão consistem na volta da portaria 303 e na criação da PEC 215. A portaria 303 consistia em 18 regras que os responsáveis por desapropriações deveriam seguir e que a partir de ameaças e pressões indígenas foi revogada. “Os índios só teriam direito às terras se as estivessem ocupando em 1988, data da constituição, e não estavam; os processos começam em 2003, 2004. Em Mato Castelhano, por exemplo, começam em 2007, ou seja, eles nunca estavam lá em 1988, então já perdem a razão. Voltando a portaria 303, nos daria um efeito imediato em cima de 80% dos processos no Rio Grande do Sul”, explica Heinze.
Já com a PEC 215 os processos não serão única e exclusivamente da alçada do Executivo. Vão passar também pelo Legislativo, portanto, antes da presidente assinar a desapropriação, a Câmara e o Senado também irão participar do processo e opinar.
Ao final da audiência foi decidida a organização de um requerimento ao governo para discutir as questões levantadas e mostrar as denúncias e impactos para o Estado. O Deputado Luiz Carlos Heinze está reunindo as informações necessárias sobre as irregularidades para apresentar à Câmara uma proposta de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
O Deputado Federal Luiz Carlos Heinze presidiu a mesa de debates que contou com a participação de deputados estaduais e federais, além de presidentes e representantes de entidades como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG) e a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL). O foco da audiência foram denúncias contra irregularidades em demarcações de terras indígenas no Rio Grande do Sul e o debate baseou-se em questões acerca de laudos antropológicos fraudulentos, aluguéis de terras e um único cacique reivindicando mais de 4 áreas no Estado. “A nossa preocupação, e já estamos há algum tempo trabalhando nisso, é demonstrar às autoridades federais, ao Ministro da Justiça, à própria presidente Dilma, e à FUNAI, as irregularidades que existem nos processos de desapropriação, irregularidades flagrantes, denúncias graves´, explica Heinze.
O presidente da Cotrijal, Nei César Mânica, participou da abertura da audiência, manifestando o apoio da cooperativa aos produtores que correm o risco de perder suas terras para os índios. “Desde o primeiro momento em que foram anunciadas as demarcações, a Cotrijal se propôs e se dispôs a estar junto dos produtores nesse processo”, afirmou. “Primeiro, por uma questão de justiça; segundo, porque temos que dar um basta nos desmandos do nosso país e na soberba de pessoas que acham que estão acima da lei”.
De acordo com o deputado Heinze, existem 41 processos de demarcação em andamento no Estado, que envolvem cerca de 100 municípios. Para exemplificar o impacto desses processos, foi apresentado um levantamento de 12 áreas no norte do Rio Grande do Sul, envolvendo cerca de 96.700 hectares que estão sendo estudados para identificação e reconhecimento de que são, de fato, terras indígenas. Nessas 12 áreas, aproximadamente 3.528 famílias de agricultores serão atingidas. Foram destacados, ainda, três casos, dos municípios de Água Santa, Mato Castelhano e da região de Campo do Meio, que envolve Gentil, Ciríaco e Marau. Em Água Santa, há a denúncia de expansão de área. São 603 hectares já demarcados e uma pretensão de aumentar mais 1.800 hectares, o que atinge cerca de 50 famílias. A reivindicação é da esposa de um cacique de Serrinha que está acampada em Água Santa.
Em Mato Castelhano, o cacique “Jonas”, que já reivindicou mais de 4 áreas diferentes no Estado (como Pontão, Cacique Doble e Sananduva), está novamente em um processo que envolve 3.554 hectares e 350 famílias. Já na região de Campo do Meio, 22 mil hectares estão sujeitos à demarcação, e 590 famílias podem sofrer os impactos. Todos essas informações foram apresentadas, também, como um alerta para os produtores: “Hoje já temos um relatório com denúncias de Mato Castelhano que tem mais de duas mil páginas, então, queremos alertar os produtores de outros municípios e orientá-los a se organizarem, a se mobilizarem, como fizeram em Mato Castelhano, para que tenham condições de defesa”, explica o deputado.
Os dois principais objetivos da Comissão consistem na volta da portaria 303 e na criação da PEC 215. A portaria 303 consistia em 18 regras que os responsáveis por desapropriações deveriam seguir e que a partir de ameaças e pressões indígenas foi revogada. “Os índios só teriam direito às terras se as estivessem ocupando em 1988, data da constituição, e não estavam; os processos começam em 2003, 2004. Em Mato Castelhano, por exemplo, começam em 2007, ou seja, eles nunca estavam lá em 1988, então já perdem a razão. Voltando a portaria 303, nos daria um efeito imediato em cima de 80% dos processos no Rio Grande do Sul”, explica Heinze.
Já com a PEC 215 os processos não serão única e exclusivamente da alçada do Executivo. Vão passar também pelo Legislativo, portanto, antes da presidente assinar a desapropriação, a Câmara e o Senado também irão participar do processo e opinar.
Ao final da audiência foi decidida a organização de um requerimento ao governo para discutir as questões levantadas e mostrar as denúncias e impactos para o Estado. O Deputado Luiz Carlos Heinze está reunindo as informações necessárias sobre as irregularidades para apresentar à Câmara uma proposta de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
Fonte: Expodireto- Cotrijal
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