A recuperação do caráter filantrópico da Emater dependerá de julgamento de recurso judicial da empresa que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi transmitida pelo secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Marcelo Cardona, ao secretário do Desenvolvimento Rural e Cooperativismo, Tarcísio Minetto, em reunião realizada na terça-feira, em Brasília. O encontro teve a participação de representantes da Emater, deputados federais e entidades representativas da agricultura gaúcha.
Segundo Minetto, a comitiva do Rio Grande do Sul apostava em uma solução administrativa para o caso, o que não se concretizou. Após a audiência no MDS, o secretário se reuniu com a bancada gaúcha em Brasília. “Agora, estamos mobilizando deputados e senadores para se engajar nessa ação e esperar uma decisão favorável no STJ”, afirma. Conforme Minetto, a bancada gaúcha tentará um encontro com os ministros encarregados da causa no STJ. O julgamento deve ocorrer em duas semanas.
Nesta quinta-feira, o presidente da Emater, Clair Kuhn, terá reunião na Advocacia-geral da União (AGU), a fim de buscar a criação de uma Câmara Técnica de Conciliação que possa julgar administrativamente a filantropia da Emater e negociar os débitos da empresa.
No começo de março, o MDS publicou portarias administrativas anulando decisão de 2014 que havia concedido o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) à Emater até 2016, alegando mudanças na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Assim, a filantropia ficaria reconhecida somente entre 2001 e 2009, ano em que foi alterada a legislação, abrindo a possibilidade de cobrança de contribuições sociais. Conforme a Emater, as dívidas com a União seriam de R$ 2 bilhões.
Empresa vinculada à SDR, a Emater está presente em 493 municípios, atendendo cerca de 250 mil famílias de agricultores e pecuaristas familiares, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e pescadores artesanais.
Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo (SDR)
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Segundo Minetto, a comitiva do Rio Grande do Sul apostava em uma solução administrativa para o caso, o que não se concretizou. Após a audiência no MDS, o secretário se reuniu com a bancada gaúcha em Brasília. “Agora, estamos mobilizando deputados e senadores para se engajar nessa ação e esperar uma decisão favorável no STJ”, afirma. Conforme Minetto, a bancada gaúcha tentará um encontro com os ministros encarregados da causa no STJ. O julgamento deve ocorrer em duas semanas.
Nesta quinta-feira, o presidente da Emater, Clair Kuhn, terá reunião na Advocacia-geral da União (AGU), a fim de buscar a criação de uma Câmara Técnica de Conciliação que possa julgar administrativamente a filantropia da Emater e negociar os débitos da empresa.
No começo de março, o MDS publicou portarias administrativas anulando decisão de 2014 que havia concedido o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) à Emater até 2016, alegando mudanças na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Assim, a filantropia ficaria reconhecida somente entre 2001 e 2009, ano em que foi alterada a legislação, abrindo a possibilidade de cobrança de contribuições sociais. Conforme a Emater, as dívidas com a União seriam de R$ 2 bilhões.
Empresa vinculada à SDR, a Emater está presente em 493 municípios, atendendo cerca de 250 mil famílias de agricultores e pecuaristas familiares, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e pescadores artesanais.
Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo (SDR)
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