Instrumento possui força de lei e deve ser referência para licenciamentos ambientais e planos de saneamento dos municípios
O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí (COAJU) apresentou o enquadramento das águas para as Prefeituras que fazem parte dos municípios de sua abrangência. A audiência pública foi realizada na quarta-feira (30), na Ulbra, em Carazinho. O enquadramento estabelece metas de qualidade de água a ser obrigatoriamente alcançado ou mantido em um corpo d’água, a fim de assegurar os usos pretendidos para os próximos 20 anos.
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| Foto divulgação: COAJU |
Participaram secretários e técnicos das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Planejamento, Agricultura e Obras e demais interessados. De acordo com o presidente do COAJU, Claud Goellner, o enquadramento deve ser levado em conta pelos municípios no momento da elaboração dos planos diretores, de saneamento e licenciamentos ambientais. “As metas definidas no enquadramento devem ser seguidas pelos municípios e é uma maneira de garantir quantidade e qualidade de água para todos os usuários da bacia”, ressaltou Goellner.
Os municípios receberam cópia da resolução do enquadramento aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos e que possui força de lei. Esta foi a segunda audiência realizada na região para divulgar o enquadramento. Estiveram presentes na audiência do COAJU representantes das prefeituras de Carazinho, Chapada, Júlio do Castilhos, Marau, Maximiliano de Almeida, Saldanha Marinho, Santa Bárbara do Sul e Tio Hugo.
Fonte:
Assessoria de Imprensa Coaju
Jornalista Natália Fávero (MTB14761) -
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