Desde 31 de março de 2013 , a declaração de aptidão ao
Proanaf (DAP) tem validade de 3 anos, após transcorrido este prazo o produtor
deve procurar a entidade em seu município que emite o documento e fazer a renovação.
A DAP é um documento importante para as famílias
rurais, pois com ela é possível ter acesso a programas sociais como o PRONAF,
Minha Casa Minha Vida, Proagro Mais, entre outros. O documento (DAP) deve
refletir a realidade da família, onde consta várias informações pessoais e da propriedade
rural, as informações repassadas pelos produtores no momento da emissão do
documento devem ser verdadeiras, sob pena em casos onde for identificada que as
informações prestadas são falsas, do produtor sofrer sérias punições.
Até o dia 31 de março de 2013 a DAP tinha validade para 6 anos, mas os documentos emitidos a partir
dessa data terão validade de apenas 3 anos, essa mudança exige que a família rural
fique atenda para a renovação em menor período de tempo, maiores informações
junto as entidades emissoras das Cartas de Aptidão (DAP).
