O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) homologou a proposta de enquadramento das águas superficiais que estabelece os parâmetros de qualidade para o uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí para os próximos 20 anos. A Resolução n° 122 está publicada no Diário Oficial do Governo do Estado do dia 03 de janeiro de 2013 e possui força de Lei. A proposta de enquadramento foi definida pela população da bacia em audiências públicas realizadas no ano passado. Este processo faz parte do Plano de Bacia que iniciou há dois anos.
O enquadramento homologado pelo CRH servirá de referência para as ações de gestão dos órgãos de recursos hídricos e de meio ambiente, como outorga e o licenciamento ambiental, visando o atendimento das metas intermediárias e final, em conformidade com a legislação e as resoluções vigentes sobre essa matéria, incluindo às relativas ao lançamento de efluentes tratados em cursos d’água superficiais.
Conforme o presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí (COAJU), Claud Goellner, o enquadramento deverá ser seguido por todos os municípios e usuários da água. “Esta é uma maneira de garantir quantidade e qualidade de água para as atuais e futuras gerações”, explicou Goellner.
O enquadramento é o estabelecimento da meta de qualidade da água a ser obrigatoriamente alcançada ou mantida em determinados trechos da bacia de acordo com os usos pretendidos ao longo do tempo. O objetivo é atingir em 2031 classes nobres denominadas 1 e 2, onde a qualidade da água é maior. Com a aprovação do enquadramento, as duas primeiras etapas (A e B) do Plano de Bacia foram concluídas. O próximo passo é construir os programas de ações para atingir as metas estabelecidas através da etapa C.
Diagnóstico da Bacia do Alto Jacuí
A proposta de enquadramento foi formulada em conjunto com o Comitê, Departamento de Recursos Hídricos (DRH/Sema) e Fepam com base nas informações do diagnóstico realizado na bacia e das expectativas da população, no horizonte temporal intermediário de 2020 e final de 2030.
A Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí possui uma área de 13.072 km² distribuída em 41 municípios com uma população de 621,9 mil habitantes. Atualmente, a qualidade da água na maior parte da bacia atinge a classe 1, com boa qualidade. No entanto, em alguns pontos percebe-se o comprometimento da qualidade das águas superficiais em decorrência do lançamento de cargas orgânicas e de nutrientes de origem agrossivelpastoril e de origem urbana.
As cargas orgânicas oriunda da agricultura e pecuária são uma das principais fontes poluidoras e, portanto, um dos maiores desafios da Bacia. A implantação e ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário nos municípios também representa importante ação para melhoria da qualidade da água.
A disponibilidade da água superficial apresenta variações ao longo do ano e entre um ano e outro. Em eventos chuvosos extremos ocorre um aumento de vazão nos rios e que pode acarretar inundações e alagamentos. Por outro lado, principalmente durante o verão, ocorrem épocas de estiagem em que a vazão disponível é mínima, o que também pode causar problemas para o abastecimento das cidades e para o setor agropecuário.
De forma geral, as sub-bacias que apresentam maior comprometimento da disponibilidade são aquelas localizadas na porção oeste da Bacia, exatamente onde se concentra a maior parte das áreas irrigadas, como por exemplo, na região de Cruz Alta, Tupanciretã e Arroio do Tigre. O principal uso da Bacia do Alto Jacuí é a irrigação (76%), seguido da criação e dessedentação animal (15%), abastecimento público (5%), aquicultura (3%) e indústria (1%).
Municípios de abrangência do Coaju:
Municípios de abrangência do Coaju:
Alto Alegre, Arroio do Tigre, Barros Cassal, Boa Vista do Incra, Campos Borges, Carazinho, chapada, Colorado, Cruz Alta, Ernestina, Espumoso, Estrela Velha, Fortaleza dos Valos, Ibarama, Ibirapuitã, Ibirubá, Itaara, Jacuizinho, Júlio de Castilhos, Lagoa Bonita do Sul, Lagoa dos Três Cantos, Lagoão, Marau, Mato Castelhano, Mormaço, Não-Me-Toque, Nicolau Vergueiro, Panambi, Passa Sete, Passo Fundo, Pejuçara, Pinhal Grande, Quinze de Novembro, Saldanha Marinho, Salto do Jacuí, Santa Bárbara do Sul, Santo Antônio do Planalto, São Martinho da Serra, Segredo, Selbach, Sobradinho, Soledade, Tapera, Tio Hugo, Tunas, Tupanciretã e Victor Graeff.
O que é o Plano de Bacia?
O Plano de Bacia Hidrográfica, segundo a Lei 10.350/94, compreende os três grandes momentos do processo de planejamento: a fixação de objetivos e metas, a definição do conjunto de ações estratégicas para o cumprimento destes objetivos e a avaliação da viabilidade econômico-financeira de implantação destas ações. E tudo isso com o objetivo de garantir melhorias contínuas e crescentes nas condições de qualidade e quantidade dos corpos de água de uma bacia hidrográfica.
O processo foi dividido em três etapas A (diagnóstico da bacia), B (cenário de enquadramento) e C (programas de ações para atingir as metas).Em 2010, a empresa Engeplus, de Porto Alegre, foi contratada por meio de licitação pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente para elaborar o serviço de consultoria ao processo de planejamento dos usos da água na Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí. A empresa concluiu as etapas A e B do Plano de Bacia. A etapa C ainda não foi contratada, mas os valores provenientes do Fundo de Recursos Hídricos já estão aprovados e a etapa deverá ser executada ainda em 2013.
Fonte: Assessoria de Imprensa COAJU
Jornalista Natália Fávero (MTB14761) -
(54) 8403-3245
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